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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIS PEDRO

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 233.199,30

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 233.199,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL EDEMAR SCHIEFELBEINCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000· CPF 909.***.***-34

Reu:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 233.199,30

Autor

DANIEL EDEMAR SCHIEFELBEINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 233.199,30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 233.199,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL EDEMAR SCHIEFELBEINCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 233.199,30

Autor

DANIEL EDEMAR SCHIEFELBEINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (09/05/2025)

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