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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARLY DE SOUZA LIMACPF

ESPOLIO DE RONALDO SEIXASCPF

LUIS R ARSOCPF

PAULO HENRIQUE LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO MARTINS· OAB RJ 144171· CPF 091.***.***-29

Autor:

NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO· OAB RJ 49561· CPF 072.***.***-68

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBACNPJ

Reu

SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE RENATO FIUZA,

Outros

ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO· OAB RJ 138110

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA· OAB RJ 142224

MÁRCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 093302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820660/RJ (2024/0460377-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE RENATO FIUZA ADVOGADO: MÁRCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 AGRAVADO: CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA ADVOGADOS: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA - RJ142224 ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO - RJ138110 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO FIUZACPF

Reu

CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· CPF 161.***.***-92

Reu:

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA· CPF 095.***.***-14

Reu:

ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA

JOSE RENATO FIUZA

Reu

CONDOMINIO BOSQUE PENDOTIBA

Último movimento: Remessa (28/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BRUNO CESAR DE AZEVEDO CERQUEIRACPF

Reu

AB ABOLICAO

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

JORGE LUIZ SOUZA· OAB RJ 44547· CPF 328.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA CORREA RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DA SILVA

ESPOLIO DE LUCINETE VILMA CORREA DA SILVA

CARLOS PEREGRINO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO· OAB RJ 84399· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA CORREA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS PEREGRINO CORREA DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DA SILVA

ESPOLIO DE LUCINETE VILMA CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO· OAB RJ 84399· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

075-00118/2023

FILIPE CORREA RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Reu:

JOSE RENATO FIUZA· OAB RJ 82873· CPF 005.***.***-17

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.740.000,00

Autor

ROSANE SILVEIRA DE MORAESCPF

Reu

JOAO ANASTACIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

CAMILA RIBEIRO DOMINGUES· OAB RJ 208063· CPF 136.***.***-09

Reu:

ADRIANNE KRAPP FIGUEIREDO· OAB RJ 205191· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.740.000,00

Autor

ROSANE SILVEIRA DE MORAESCPF

Reu

JOAO ANASTACIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Reu:

CAMILA RIBEIRO DOMINGUES· OAB RJ 208063· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU S.A

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALDEMAR BARBOSA ALEGRIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR BARBOSA ALEGRIA NETOCPF

Reu

AUTO VIDROS FONSECA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Autor:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

MARCIO AZEVEDO SOBRINHO· OAB RJ 93302· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA MIOTOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Autor:

JOSE RENATO FIUZA· OAB RJ 82873· CPF 005.***.***-17

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

JOSE RENATO FIUZA· OAB RJ 82873· CPF 005.***.***-17

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA MIOTOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Autor:

JOSE RENATO FIUZA· OAB RJ 82873· CPF 005.***.***-17

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

JOSE RENATO FIUZA· OAB RJ 82873· CPF 005.***.***-17

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803989-35.2025.8.19.0087. AUTOR: MARCOS FERREIRA MIOTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. SÃO GONÇALO, 1 de setembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 At... (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA· OAB RJ 261253· CPF 161.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/08/2025)

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