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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIS ROBERTO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FURTADO DE MORAES· CPF 040.***.***-03

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIS ROBERTO DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL PEREIRA DELVAUX

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUIS ROBERTO SUCEDO DE MATOSCPF

Reu

REDE PAMPA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Autor:

EDISON VLADIMIR DA SILVA PAZ· OAB RS 103923· CPF 702.***.***-87

Reu:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

LEOPOLDO BARCELOS LARA· OAB RS 082399· CPF 001.***.***-48

Reu:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Reu:

THAIS DALBOSCO· OAB RS 065204· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUIS ROBERTO SUCEDO DE MATOSCPF

REDE PAMPA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

REDE PAMPA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DENER PAZ· OAB RS 116571· CPF 029.***.***-23

Reu:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

LEOPOLDO BARCELOS LARA· OAB RS 082399· CPF 001.***.***-48

Reu:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Reu:

THAIS DALBOSCO· OAB RS 065204· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (10/10/2024)

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