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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 2.990,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FOIZER & PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.872.380,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLETE FOIZERCPF

Advogados

Reu:

NILSON CUNHA JUNIOR· OAB DF 9117· CPF 214.***.***-72

Reu:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

ELOY MONTEIRO DA SILVA ROLLO FILHO· OAB SP 249975· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/1991

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 228.111.400,63

Autor

FRANCISCO JOAQUIM FONSECACPF

DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JANI FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA FABIULA GONCALVESCPF

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA PRIMOCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE CABRAL DA SILVA· CPF 795.***.***-49

Autor:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA· OAB PA 17532

Autor:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

Autor:

EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA· OAB PA 10141· CPF 424.***.***-63

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB DF 41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/1991

Distribuição

04/04/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIO CARVALHO SILVACPF

ALESSANDRA JUREMA GONCALVES FERNANDESCPF

BETINA FERNANDES DE JESUS MENDONCACPF

CIDALIA CASTRO DE MATOS CARVALHOCPF

CLARISMINDO MENDONCA FILHOCPF

+ 19 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

SIMONE CABRAL DA SILVA· OAB PA 31040· CPF 795.***.***-49

Autor:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA· OAB PA 17532· CPF 199.***.***-49

Autor:

NILSON PAIXAO GOMES· OAB PA 7683· CPF 144.***.***-20

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB DF 41· CPF 000.***.***-20

Autor:

LIVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CABRAL DA SILVA· OAB PA 31040· CPF 795.***.***-49

Reu:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA· OAB PA 17532· CPF 199.***.***-49

Reu:

NILSON PAIXAO GOMES· OAB PA 7683· CPF 144.***.***-20

Reu:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB DF 41· CPF 000.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000647-82.1991.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA - PA10141-B, GILDO CORREA FERRAZ - DF00041/A, DERLIANE MAGALHAES CHUVA FERREIRA - GO14117, JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - PA14848, SIMONE CABRAL DA SILVA - PA31040 e LIVIA... (20/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLETE FOIZERCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (03/09/2025)

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