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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 3.815,11

Autor

CLEITON FALCAO AZEVEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRISCILA ZANCO PEZZINICPF

HOSPITAL BENEFICENTE DR CESAR SANTOS - PASSO FUNDO/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNA DE BIASI ZAHID· OAB RS 109868· CPF 019.***.***-73

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Autor:

LIDIANE GRACIOLLI· OAB RS 078550· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARA DREHERCPF

SIRINERGIO FONTANA GIRARDICPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

MUNICÍPIO DE ESPUMOSO / RS

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Advogados

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Autor:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

JULIANA WENTZ· OAB RS 081384· CPF 014.***.***-54

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JULIANA WENTZ· OAB RS 081384· CPF 014.***.***-54

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARA DREHERCPF

SIRINERGIO FONTANA GIRARDICPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

MUNICÍPIO DE ESPUMOSO / RS

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Advogados

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Autor:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

JULIANA WENTZ· OAB RS 081384· CPF 014.***.***-54

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JULIANA WENTZ· OAB RS 081384· CPF 014.***.***-54

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027048-18.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: SIRINERGIO FONTANA GIRARDI ADVOGADO(A): LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA (OAB RS121098) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) REQUERENTE: ADRIANA MARA DREHER ADVOGADO(A): LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA (OAB RS121098) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) ATO ORDINATÓ... (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Reu:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON· OAB RS 125009· CPF 029.***.***-83

Reu:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015799-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA (OAB RS121098) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SAMIR MELO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 068729· CPF 968.***.***-15

Autor:

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 002842

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Autor:

LUISA SCORTEGAGNA DE ALMEIDA· OAB RS 121098· CPF 026.***.***-41

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PETUCO· OAB RS 065934· CPF 007.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 14.393,44

Autor

BRUNA DE MELLO MILIOSSECPF

Reu

NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 79978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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