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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 26.502,00

Autor

PEDRO LUIZ DE FREITAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON LUIS ARMANI ZINGANO· OAB SC 019487· CPF 402.***.***-00

Reu:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Reu:

DANIEL DE SOUZA CLASEN· CPF 028.***.***-93

Reu:

DIANA CRUZETA· OAB SC 055440· CPF 097.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50219518220248240000/TJSC (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 152.414,29

Autor

MARCELO AUGUSTO CANTAOCPF

LUCIANA MAGRI CANTAOCPF

Reu

LUCENY RODRIGUES FREITASCPF

LUCENY RODRIGUES FREITAS - EPPCNPJ

RAIMUNDO BRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDO LEAL LAWALL· OAB MT 7701· CPF 314.***.***-49

Reu:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Reu:

NELSON OLIVEIRA BATISTA· OAB SP 342428· CPF 458.***.***-82

Reu:

EDSON JUNIOR MARIANO DA SILVA· OAB MT 24893· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 152.414,29

Autor

LUCENY RODRIGUES FREITAS - EPPCNPJ

RAIMUNDO BRAZ DE ARAUJOCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO CANTAOCPF

LUCIANA MAGRI CANTAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2022)

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