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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO SANTIAGO BOTELHOCPF

MAGALI OTACILIA TEIXEIRACPF

MARCELO PACIFICO COELHO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

PREFEITO DE NOVA LIMA

ALBERTO CARLOS DE FREITAS RAMOSCPF

ANDRE LUIZ A. ROCHA - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Outros

LUIZA PERES LAENDER· OAB MG 173211· CPF 104.***.***-63

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 28767· CPF 167.***.***-04

MARINA ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 191466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI OTACILIA TEIXEIRACPF

MARCELO PACIFICO COELHO ARAUJOCPF

TIAGO SANTIAGO BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

ALBERTO CARLOS DE FREITAS RAMOSCPF

ANDRE LUIZ A. ROCHA - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 28767

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

MARINA ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 191466

Reu:

LUIZA PERES LAENDER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847933/RJ (2025/0022702-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA AGRAVANTE: POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 AGRAVADO: S.A.S. GROSFILLEY LUNETTES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG072002 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S A S GROSFILLEY LUNETTES

Reu

ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS-EIRELI

POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS-EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS LTDACNPJ

Reu

S.A.S. GROSFILLEY LUNETTES

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 033267· CPF 371.***.***-53

Autor:

RODRIGO LAIM· CPF 114.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO VIANA VASCONCELOSCPF

Reu

LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCPF

Outros

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

GLÁUCIA MARIA ALVES ALBINO· OAB RJ 025036· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VIANA VASCONCELOSCPF

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO· OAB RJ 025036· CPF 538.***.***-91

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VIANNA VASCONCELOS

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGE FERRARI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA.

TENS COBERTURAS ESPECIAIS LTDA

TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES· OAB RJ 238895· CPF 162.***.***-90

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A.S. GROSFILLEY LUNETTES

Reu

ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

RODRIGO LAIM· OAB RJ 169267· CPF 114.***.***-00

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Arkotica Comércio de Óculos - EIRELI e outra Agravado: SAS Grosfilley Lunettes DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acord... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S A S GROSFILLEY LUNETTES

Reu

ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS-EIRELI

POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS-EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

POLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS LTDACNPJ

Reu

S.A.S. GROSFILLEY LUNETTES

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

RODRIGO LAIM· OAB RJ 169267· CPF 114.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE NASCIMENTO VIEIRA

Reu

CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

Outros

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIVA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A APELANTE: CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA OAB/MG-072002 APELANTE: NATIVA ENERGIA S A ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-084529 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ---------------------... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 571.243,38

Autor

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

NATIVA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

NATIVA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· CPF 121.***.***-17

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· CPF 121.***.***-17

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA

NATIVA ENERGIA S A

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Reu:

KELVEN AMBROGI LIMA· OAB RJ 156909· CPF 079.***.***-50

Outros

FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 200613· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO GNOSISCNPJ

Reu

MESSER GASES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Remessa (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO GNOSIS

Reu

CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

Autor:

GUILHERME PEREIRA DIAS

Reu:

DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

Reu:

DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE SAO BENTO

Reu

MESSER GASES LTDA

Outros

DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSER GASES LTDA

Reu

CASA DE SAUDE SAO BENTO

Advogados

Autor:

DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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