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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GUEDES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Autor:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Reu:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GUEDES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Autor:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Reu:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 15.326,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.326,80

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO PAN S.A. Parte Requerida: AIRTON PEREIRA GUEDES CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, por ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, fica a parte REQUERENTE, através do advogado habilitado nos autos, devidamente INTIMADA para que tome conhecimento de que tendo sido condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos da sentença de id 83649932, deverá efetuar o pagamento do valor apurado, conforme certidão de id 152503195... (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.127,45

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB CE 50602· CPF 037.***.***-21

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 15.306,00

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.127,45

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192909437 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.127,45

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 61.473,69

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 23/09/2025. Documento: 175324329 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 61.164,25

Autor

AIRTON PEREIRA GUEDESCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189340535 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE NICOLA FELIX

ERIKA RISSO PIRESCPF

FABIO ARTHUS FELIPAZZICPF

SARA ELEN NEVES VEIGACPF

Reu

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Autor:

SARA ELEN NEVES VEIGA· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Reu:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Reu:

SARA ELEN NEVES VEIGA· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AIRTON PEREIRA GUEDES REQUERIDO(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 DESPACHO PROCESSO Nº: 3000223-55.2025.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução... (26/01/2026)

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