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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 2.244,38

Autor

JAQUELINI GRACIELA LIOTTOCPF

Reu

JOSELINO AOZANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BLEIL· OAB PR 41025· CPF 006.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 550.370,06

Autor

NACIONAL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MELLO AOZANI· OAB TO 10743· CPF 939.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição (21/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 550.370,06

Autor

NACIONAL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANO MELLO AOZANI· OAB TO 10743· CPF 939.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (05/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

SINDICATO RURAL DE GURUPICNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MELLO AOZANI· OAB TO 10743· CPF 939.***.***-04

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

FABIANO MELLO AOZANI· OAB TO 10743· CPF 939.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (14/05/2026)

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