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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI· OAB SP 414272· CPF 229.***.***-73

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

18/03/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

SINSERV - DELEGACIA DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO - BAHIA

Advogados

Autor:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SINSERV - DELEGACIA DE RIO DO ANTONIO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE· OAB BA 51486· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 800,00

Autor

CLAUDIONICE SOUZA LIMA RIOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO - BA

O MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO, ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 9.736,93

Autor

VANUSA PRATES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO - BA

Advogados

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO JUCAL JOVENS UNIDOS CONQUISTANDO A LIBERTACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MANOEL GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Autor:

WILLIAN LIMA GONCALVES· OAB BA 31364· CPF 843.***.***-20

Reu:

ESTEVAN VIEIRA LIAO DE ALMEIDA· CPF 344.***.***-06

Reu:

MARCIO LEAL DE MOURA· CPF 322.***.***-44

Reu:

ALAN FELIX OLIVEIRA RAMALHO· CPF 314.***.***-52

Reu:

PHILADELPHO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 800,00

Autor

LUCIA MARCELINA DOS SANTOS BORGES

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Último movimento: Decorrido prazo de LÚCIA MARCELINA DOS SANTOS BORGES em 12/02/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

VALMIR JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFENE FERREIRA DA SILVA· OAB BA 52034· CPF 053.***.***-90

Autor:

ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 51799· CPF 057.***.***-65

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

VALMIR JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFENE FERREIRA DA SILVA· OAB BA 52034· CPF 053.***.***-90

Autor:

ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 51799· CPF 057.***.***-65

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DO ANTONIO

Advogados

Autor:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA PRATES em 21/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRA PRATESCPF

Advogados

Autor:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Reu:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRA PRATESCPF

Advogados

Autor:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Reu:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 458,37

Autor

ELISMENDE FREITAS AZEVEDO TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO-BA

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 26606· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 458,37

Autor

ELISMENDE FREITAS AZEVEDO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 26606· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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