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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.226,28

Autor

TALES LUIZ ANDRADE PIMENTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

ALAN JANTSCH· OAB SC 73129

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIXACAMP COMERCIO E VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MAGALHAES BATTISTONI· OAB SP 319796· CPF 293.***.***-10

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXACAMP COMERCIO E VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIXACAMP COMERCIO E VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIXACAMP COMERCIO E VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Autor:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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