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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS· OAB SP 341021· CPF 317.***.***-50

MAURIDES DE MELO RIBEIRO· OAB SP 77102· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS· OAB SP 341021· CPF 317.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS

Autor:

ANA PAULA SAVEDRA DE SOUZA· OAB SP 475089· CPF 484.***.***-48

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELIANA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Reu:

HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS· OAB SP 341021· CPF 317.***.***-50

Reu:

MAURIDES DE MELO RIBEIRO· OAB SP 77102· CPF 082.***.***-96

Reu:

MARILIA MARTINS DE SOUZA· CPF 384.***.***-30

Reu:

ROSEANE FRANÇA TOPAN· OAB SP 384642· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.625,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.625,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CEZANNECNPJ

Reu

LUIZ SERGIO MARCUCCICPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS SARTORI· OAB MS 15823· CPF 312.***.***-37

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CEZANNECNPJ

Reu

LUIZ SERGIO MARCUCCICPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS SARTORI· OAB MS 15823· CPF 312.***.***-37

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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