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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 5.368,89

Autor

EDP TRANSMISSAO MA II S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB MA 18272· CPF 994.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Reu:

RAYSA QUEIROZ MACIEL· OAB MA 18209· CPF 049.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOSCPF

JOAO SIDNEY ALVES AFFONSO

LEONARDO NUNES CRUZ GOUVÊACPF

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

PAULO ROBERTO CARNOT TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

PAOLA NUNES DE TOLEDO· OAB SP 372720· CPF 393.***.***-92

Autor:

ISABELLA LIVERO· OAB SP 171859· CPF 145.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

PAOLA NUNES DE TOLEDO· OAB SP 372720· CPF 393.***.***-92

Reu:

ISABELLA LIVERO· OAB SP 171859· CPF 145.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 2.400,00

Autor

SUELI DACOSTA VAZCPF

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 185166· CPF 089.***.***-32

Autor:

EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 145982· CPF 100.***.***-85

Reu:

JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES· OAB RJ 160852· CPF 111.***.***-43

Reu:

JOSEANE MONICA NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 160420· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Reu

SUELI DA COSTA VAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 32.414,29

Último movimento: Juntada de outras peças (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 32.414,29

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUESCPF

RENATA TEREZINHA SOUZA DE MORAES PASCHOAL RODRIGUESCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

WAM COMERCIALIZACAO S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 9.785,00

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA RAMOS GUIMARAES· OAB RO 7838· CPF 000.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Reu

ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

IZABELA RAMOS GUIMARAES· OAB RO 7838· CPF 000.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

IZABELA RAMOS GUIMARAES· OAB RO 7838· CPF 000.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Reu

BANCO VOTORANTIMS/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Reu

BANCO VOTORANTIMS/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017554-77.2024.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Luiz Alberto Rodrigues - Banco VotorantimS/A - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias, findo o qual deverá a parte demandante se manifestar acerca do regular seguimento. Na ausência de manifestação no prazo concedido, cumpra-se a determinação de fls. 174, parte final. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 129434· CPF 029.***.***-64

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 129434· CPF 029.***.***-64

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000576-83.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Luiz Alberto Rodrigues e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10005768320188260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZACPF

LUIZ ALBERTO RODRIGUESCPF

MARCIO LUCIANO SIQUEIRACPF

MOACIR TEIXEIRA LEAOCPF

TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZACPF

DIOGO ALVARENGA LEAOCPF

LAYLA FERNANDA ALVARENGA LEAOCPF

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

MARCIO LUCIANO SIQUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Reu:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009617-61.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELO... (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

RAFAEL SEIXAS RONDI· OAB SP 407405· CPF 213.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

RAFAEL SEIXAS RONDI· OAB SP 407405· CPF 213.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEANDRO LOPES DE MOURACPF

Reu

GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDACNPJ

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Reu:

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO· OAB RJ 70333· CPF 956.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LOPES DE MOURA

Reu

GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Autor:

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO· OAB RJ 70333· CPF 956.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Reu:

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO· OAB RJ 70333· CPF 956.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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