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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 23.403,55

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 19.724,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE FILHOCPF

LUIZ ALBUQUERQUE FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 7.019,10

Autor

NAD COMERCIO DE OCULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NAD COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE FILHO - ME

Advogados

Autor:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Reu:

JADIR WILSON DA SILVA DALVI· OAB MT 17510· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 21.823,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE FILHO - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/03/2022)

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