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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SHIGUEMI KIARACPF

WALTER MOREIRA BRAGACPF

CARLOS LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO NATALE NETO· CPF 323.***.***-83

Reu:

VANIA REGINA GASPARELLO BRAGA AGASSI· OAB PR 10718· CPF 492.***.***-53

Reu:

WALLACE VINICIUS GASPARELLO BRAGA· OAB PR 78152· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALEXANDRO LUIS DOS SANTOS· CPF 218.***.***-90

Reu:

ERIKA FERNANDA DOS SANTOS· CPF 035.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA· OAB PR 19760· CPF 637.***.***-04

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2010

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CARLOS LUIZ DOS SANTOS

OSVALDO ALVES FERNANDESCPF

SHIGUEMI KIARACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO LUIS DOS SANTOS· CPF 218.***.***-90

Reu:

IRENE ORLANDO DOS SANTOS

Reu:

ERIKA FERNANDA DOS SANTOS

Reu:

DENER BELOTO· OAB PR 49360· CPF 021.***.***-63

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO· OAB PR 12110· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/01/2010

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALEXANDRO LUIS DOS SANTOSCPF

IRENE ORLANDO DOS SANTOS

ERIKA FERNANDA DOS SANTOS

EUCLIDES LUIZ TOMAZELI

CARLOS LUIZ DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO· OAB PR 12110· CPF 203.***.***-87

Reu:

DENER BELOTO· OAB PR 49360· CPF 021.***.***-63

Reu:

RAFAELLA LANZONI BUENO· OAB PR 59615· CPF 022.***.***-73

Reu:

JAKELINE FERNANDES STEFANELLO· OAB PR 39995· CPF 027.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA· OAB PR 19760· CPF 637.***.***-04

Outros

JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS· OAB PR 19411· CPF 706.***.***-00

ROSILEI NUNES· OAB PR 38414· CPF 829.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

RAFAELLA LANZONI BUENOCPF

Reu

SHIGUEMI KIARACPF

MED SERVICE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

EUCLIDES LUIZ TOMAZELI

EDNA SHIGUEKO SHIKAY KIARACPF

BENEDITO RIBEIRO GUSSOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022 (16/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS LUIZ DOS SANTOSCPF

EDNA SHIGUEKO SHIGAY KIARACPF

OSAMI SASSAKI KIARACPF

SHIGUEMI KIARACPF

+ 4 outros

Outros

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 065665· CPF 064.***.***-13

DANIELE ALVES· OAB PR 037895

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 014352· CPF 437.***.***-87

FÁBIO ALEXANDRE BATISTA AYRES· OAB PR 051287

ANDRÉ LUIZ PIRES CURUCA· OAB PR 019760

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE DO NASCIMENTO FURTADOCPF

LUIZ ALEXANDRO DOS SANTOS

Reu

LUIZ ALEXANDRO DOS SANTOS

Outros

NAJLA DA SILVA DAMASCENO· OAB RJ 77744· CPF 069.***.***-15

ROSANA DANTAS SANTIAGO· OAB RJ 79867· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFRONTANTE

Reu

ALINE DO NASCIMENTO FURTADO

LUIZ ALEXANDRO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ALMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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