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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.411,79

Autor

LUZI MARY LOPES PEREIRACPF

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 11928· CPF 052.***.***-56

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA VIANA DE MORAIS· OAB TO 2580· CPF 898.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUZI MARY LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 11928· CPF 052.***.***-56

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 005522

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 011928· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0023540-80.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016475-15.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUZI MARY LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) ADVOGADO(A): JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA (OAB TO011928) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprime... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.519,69

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACÉLIA NASCIMENTO BARROSCPF

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 11928· CPF 052.***.***-56

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 011928· CPF 052.***.***-56

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 005522

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0023420-37.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016475-15.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: IRACÉLIA NASCIMENTO BARROS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) ADVOGADO(A): JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA (OAB TO011928) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumpr... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 16.766,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010214-19.2024.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIO JOSÉ ALMEIDA CASAS MOURAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Eve... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIO JOSÉ ALMEIDA CASAS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 005522

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIO JOSÉ ALMEIDA CASAS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 005522

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 13.085,63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE RODRIGUES REIS DA SILVA

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 11928· CPF 052.***.***-56

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 005522

Autor:

JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA· OAB TO 011928· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 27.606,65

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CobrançaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 11.358,58

Autor

KARLA RENATA BUREMAN DE OLIVEIRACPF

VIVIAN AMORIM ARAUJOCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

Autor:

EVELLYN CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 29.161,10

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.161,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 214.148,65

Autor

ANDREIA MARIA PAIVA MORET DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.373,17

Autor

KATE KRIZ CORCINO DOS SANTOS SILVACPF

VILMA OLIVEIRA SOUZACPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATE KRIZ CORCINO DOS SANTOS SILVACPF

VILMA OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2026)

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