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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2145957/BA (2024/0186054-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: LUIZ ALVES COSTA REPRESENTADO POR: MARIA DE LOURDES CARVALHO COSTA ADVOGADOS: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA - BA014087 SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO - BA037271 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES COSTA

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ex-combatentesRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.386,00

Autor

LUIZ ALVES COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5984593, Subguia 203980 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0003187-36.2025.8.27.2710/TO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO S.A. contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica referente a Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, nº 0003187-36.2025.8.27.2710, ajuizada em seu desfavor por LUIZ ALVES CO... (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RUIMAR DE OLIVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

RUIMAR DE OLIVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JACIRA DO CARMO RANGEL GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JACIRA DO CARMO RANGEL GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDISON GONCALVES MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARTIRA MARTINS RODRIGUESCPF

EBER EPIFANIO MARTINS

EDILSON MARTINSCPF

EDISON GONCALVES MARTINS FILHOCPF

ERICA CRISTINA EPIFANIA MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MAURO FIRME XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DANIELA BOECHAT PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELIA FLAUZINO GARCIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

MICHEL DE FIGUEIREDO LEITE· OAB MG 152824

Reu:

JOAO PAULO SOARES DA SILVA· OAB MG 148590

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLEBER NELSON DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

KESSIA COUTINHO MENDES DE ASSIS· OAB MG 140980

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMIRO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMIRO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

RAMIRO JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

RAMIRO JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

RAMIRO JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Agravante(s) - BANCO DO BRASIL; Agravado(a)(s) - RAMIRO JOSE PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ ALVES COSTA, JORGE JERMANI, NELS... (21/09/2023)

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