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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO MICHEL DIAS PEIXOTOCPF

CLEITON IANKCPF

MIQUEIAS CORREIA FERNANDESCPF

WESLEY DA SILVA PIRESCPF

ROGERIO TEODORO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA BARBALHO· OAB MG 138731· CPF 082.***.***-02

Reu:

LEANDRO PEIXOTO· OAB MG 108783· CPF 045.***.***-01

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORA ALMEIDA SANT' ANA· OAB MG 56284

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

Último movimento: Juntada de Carta precatória (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO MARCOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIEIRA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERALDO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMERSON SILVA KAIZER· OAB MG 150250· CPF 079.***.***-07

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DO CARMO· OAB MG 104728· CPF 011.***.***-17

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· CPF 069.***.***-47

Outros

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

FERNANDA BARROSO ANDRADE· OAB MG 116741

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBINO DUARTECPF

JEFERSON CASTRO SANTOSCPF

JEFERSON CASTRO SANTOS

FABRICIO CONCEICAO XAVIERCPF

DANIEL ALVES DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

FERNANDA BARROSO ANDRADE BITTENCOURT· CPF 014.***.***-71

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· CPF 069.***.***-47

Reu:

BARBARA ROMYNNA BICCAS TRIGO NASCIMENTO· OAB MG 190693· CPF 097.***.***-70

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA COSTA· CPF 058.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

WENDER CHARLES DE ANDRADE· OAB MG 165854· CPF 991.***.***-34

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

THIAGO AERCIO DE QUEIROZ· OAB MG 121586· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBINO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA

Autor:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286

Autor:

FERNANDA BARROSO ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILCIMAR LUIZ DA SILVA

THIAGO SANTOS DA SILVA

JUSCELINO DIAS

FILIPE RODRIGUES FAGUNDES

ROGERIO PEREIRA

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

ERCELY MELO MACEDO· CPF 477.***.***-30

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· CPF 069.***.***-47

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ERCELY MELLO MACEDO· OAB MG 31282

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCELINO DIAS em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO GLEISON LEMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

LARISSA VIEIRA JADJISKI· OAB MG 1003

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO· OAB MG 961

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO GLEISON LEMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO GLEISON LEMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 1028

Autor:

LARISSA VIEIRA JADJISKI· OAB MG 1003

Reu:

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 1028

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

LARISSA VIEIRA JADJISKI· OAB MG 1003

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO GLEISON LEMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 1028

Autor:

LARISSA VIEIRA JADJISKI· OAB MG 1003

Reu:

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 1028

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

LARISSA VIEIRA JADJISKI· OAB MG 1003

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY DA SILVA PIRES

Advogados

Autor:

BARBARA ROMYNNA BICCAS TRIGO NASCIMENTO· OAB MG 190693· CPF 097.***.***-70

Autor:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Autor:

FERNANDA BARROSO ANDRADE· OAB MG 116741

Autor:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Autor:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

BARBARA ROMYNNA BICCAS TRIGO NASCIMENTO· OAB MG 190693· CPF 097.***.***-70

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Reu:

FERNANDA BARROSO ANDRADE· OAB MG 116741

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CÉLIO TEIXEIRA DE MORAISCPF

EDILAINE BARBOSA ANDRADECPF

EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS

ELIARQUI ALVES DE SOUZACPF

KALIL RODRIGUES MOURACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ELIANA SILVA DE PAULA· OAB MG 76044

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

Reu:

JUAREZ INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 135771· CPF 643.***.***-20

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

FERNANDA BARROSO ANDRADE· OAB MG 116741

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEBÍADES NEVES DA COSTA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Autor:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEBÍADES NEVES DA COSTA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Autor:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS

KAMILA CÁSSIA BRITESCPF

MARIA RITA DE CASSIA

WAGNER MOREIRA BRITESCPF

Advogados

Reu:

JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO· OAB MG 961

Reu:

BARBARA ROMYNNA BICCAS TRIGO NASCIMENTO· OAB MG 190693· CPF 097.***.***-70

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ ALVES LOPES· OAB MG 45286· CPF 349.***.***-20

Reu:

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 1028

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/09/2024)

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