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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 231.255,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

BEATRIZ DE SIQUEIRA PARISI

LUCIANA DE SIQUEIRA PARISI

PATRICIA DE SIQUEIRA PARISI

ANGELINA FUOCO PUGLIESICPF

NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESICPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER· CPF 223.***.***-04

Autor:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA· OAB SP 111131· CPF 064.***.***-90

Reu:

LUIZ ALVES TEIXEIRA· OAB SP 048800· CPF 093.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESICPF

ANGELINA FUOCO PUGLIESICPF

Advogados

Autor:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA· OAB SP 111131· CPF 064.***.***-90

Reu:

LUIZ ALVES TEIXEIRA· OAB SP 048800· CPF 093.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 231.255,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

LUCIANA DE SIQUEIRA PARISI

PATRICIA DE SIQUEIRA PARISI

NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESICPF

ANGELINA FUOCO PUGLIESICPF

RAFAEL PARISI

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd/pm Luis Vasconcelos Melo Testemunha: Sd/pm Jose Lucio Santos Tavares Reu: Jose Luiz Alves Teixeira Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE... (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 448.195,66

Autor

SANDRA ELIZA SATURNINO DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRACPF

Outros

JOAO CESAR MARTINS COSTA· OAB MG 161025· CPF 819.***.***-34

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO· OAB MG 174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA ELIZA SATURNINO DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRACPF

Reu

AUSENTES INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOAO CESAR MARTINS COSTA

Reu:

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA ELIZA SATURNINO DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR MARTINS COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 6.111,65

Autor

IMOVAL ADMINISTRACAO DE BENS SPE LTDACNPJ

TERESA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TERESA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

IMOVAL ADMINISTRACAO DE BENS SPE LTDACNPJ

ANA MARIA TEIXEIRACPF

ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRACPF

ERWIN JOSE ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Autor:

ADRIANO JOSÉ PRADA· OAB SP 263312· CPF 221.***.***-42

Reu:

ADRIANO JOSÉ PRADA· OAB SP 263312· CPF 221.***.***-42

Reu:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Reu:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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