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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 19.943,59

Autor

LUIZ ALVES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.943,59

Autor

LUIZ ALVES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

LUCIA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO FILHO· OAB CE 25344· CPF 839.***.***-04

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR· OAB CE 17935· CPF 639.***.***-53

Reu:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 19.960,00

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Autor:

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR· OAB CE 17935· CPF 639.***.***-53

Autor:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO FILHO· OAB CE 25344· CPF 839.***.***-04

Reu:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAIZA HELEN CLARES RIBEIROCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Reu:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando o retorno dos autos das Turmas Recursais, tendo havido a certificação do trânsito em julgado do acórdão, encaminho à intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. Em ca... (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Reu:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 8.478,00

Autor

MARIA LUCIENE TEIXEIRA LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

ICONECT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Outros

JOSE MAURO ASSUMPCAO· OAB SP 145455· CPF 082.***.***-76

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HERICA UCHOA DE LIMACPF

Reu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Reu:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Reu:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA HERICA UCHOA DE LIMA REQUERIDO: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ___________________... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HERICA UCHOA DE LIMACPF

Reu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Autor:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Autor:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA· OAB CE 23588· CPF 933.***.***-15

Reu:

ANGELA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 23360· CPF 956.***.***-53

Reu:

LUIZ ALVES VIEIRA FILHO· OAB CE 23752· CPF 018.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

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