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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 25.474,81

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003785-68.2017.8.27.2710/TO RÉU: LUIZ ANACLETO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO (OAB MA023756) DESPACHO/DECISÃO 1. Relat&oacute (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

GISELE COSTA LOPES· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.702.531,11

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

GISELE COSTA LOPES· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 023756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL ROCHA DE JESUSCPF

JOSE LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

JEFERSON SANTOS DA SILVACPF

Outros

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

BRUNO FREIRE DE JESUS· OAB MG 872

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

GILBERTO MARQUES DE SA· OAB MG 73302· CPF 470.***.***-49

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON SANTOS DA SILVACPF

GABRIEL ROCHA DE JESUSCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

HENRIQUE ACORSI

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/05/2026)

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