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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ANDRE LIMA NETOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Autor:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 192702673 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANDRE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Reu:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANDRE LIMA NETOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Autor:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Reu:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Reu:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANDRE LIMA NETOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Autor:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Reu:

NAYARA CAVALCANTE LIMA· OAB CE 37515· CPF 036.***.***-39

Reu:

ARIMAR PEREIRA CLEMENTE· OAB CE 44003· CPF 491.***.***-04

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0105986-68.2018.8.06.0001. Autor: LUIZ ANDRE LIMA NETO Réu: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vist... (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE LUIZ NETOCPF

DENIZE MARIA DA SILVA TAVARES NETOCPF

Reu

DERVAL FONTES TAVARES

Outros

ANTONIO CARLOS PASSOS AUGUSTO· OAB RJ 63440

ANNA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GASPAR· OAB RJ 186672· CPF 136.***.***-26

JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO· OAB RJ 45289· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RIBEIRO DE SOUSACPF

DANIELE RAMOS DA SILVACPF

Reu

JAPONES PAISAGISMO E TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

ERGIO DA SILVACPF

RAPHAEL FUJI FERREIRACPF

JOMAR AZEREDOCPF

DAVI AZEREDOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CORREA MOREIRA SIMOES· OAB RJ 248754· CPF 179.***.***-75

Autor:

ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO· OAB RJ 130047· CPF 097.***.***-67

Autor:

TAIS SILVA SOARES· CPF 162.***.***-63

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RIBEIRO DE SOUSACPF

DANIELE RAMOS DA SILVACPF

Reu

JAPONES PAISAGISMO E TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

SILVANA MACHADO MENDESCPF

RAPHAEL FUJI FERREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO· OAB RJ 81733· CPF 840.***.***-00

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO BRANDAO· CPF 104.***.***-58

Autor:

FLAVIA CORREA MOREIRA SIMOES· OAB RJ 248754· CPF 179.***.***-75

Autor:

ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO· OAB RJ 130047· CPF 097.***.***-67

Último movimento: Publicado Notificação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ALEX SIQUEIRA LOPESCPF

RAFAELA BARROS MAIA LOPESCPF

Reu

JAPONES PAISAGISMO E TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CORREA MOREIRA SIMOES· OAB RJ 248754· CPF 179.***.***-75

Autor:

ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO· OAB RJ 130047· CPF 097.***.***-67

Autor:

TAIS SILVA SOARES· CPF 162.***.***-63

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

EBERSON LESSA PACHECO· OAB RJ 108724· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

RAFAELA BARROS MAIA LOPESCPF

ALEX SIQUEIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

LUCIA MARIA NETOCPF

SILVANA MACHADO MENDESCPF

MARIALVA NETO GENTILCPF

MAURICIO MACHADO MENDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO BRANDAO· CPF 104.***.***-58

Autor:

JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO· OAB RJ 81733· CPF 840.***.***-00

Autor:

FLAVIA CORREA MOREIRA SIMOES· OAB RJ 248754· CPF 179.***.***-75

Autor:

ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO· OAB RJ 130047· CPF 097.***.***-67

Autor:

TAIS SILVA SOARES· CPF 162.***.***-63

Reu:

EBERSON LESSA PACHECO· OAB RJ 108724· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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