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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

JEAN ALEXANDRE IVAINSKICPF

Advogados

Reu:

MARCOS CÂNDIDO RODEIRO· OAB PR 40988· CPF 026.***.***-99

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ALEXANDRE IVAINSKICPF

Reu

DIVANIR MARIA ROMANOSKICPF

CLEMENTE ROMANOSKICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CÂNDIDO RODEIRO· OAB PR 40988· CPF 026.***.***-99

Reu:

FRANCINE NOGUEIRA PRESTES· OAB PR 22382· CPF 962.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHAVES LIVRAMENTO· CPF 076.***.***-13

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUILHERME BUSSINGUERCPF

GODOFREDO LANNA FERREIRA

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUILHERME BUSSINGUERCPF

GODOFREDO LANNA FERREIRACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAOCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Autor:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAOCPF

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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