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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 141.022,90

Autor

LUIZ CARLOS CRESPILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BELILA· OAB PR 053010· CPF 590.***.***-20

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

BRUNO SANTOS GAVIOLLICPF

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

DEBORA RODRIGUES AROXACPF

RODRIGO GARCIA MENDONCACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ SANTANA· OAB SP 246805· CPF 271.***.***-76

Reu:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Reu:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

Outros

CARMEN FRANCO· OAB SP 477458· CPF 120.***.***-39

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

GABRIEL HIROSHI DE SOUZA· OAB SP 358035· CPF 414.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

AURONILCE MARIA DOS SANTOSCPF

CREUSA AUNICEA DE JESUSCPF

RODRIGO GARCIA MENDONCACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GARCIA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA RODRIGUS AROUXA

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA RODRIGUS AROUXA

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA AUNICEA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURONILCE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS GAVIOLLICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURONILCE MARIA DOS SANTOSCPF

BRUNO SANTOS GAVIOLLICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO SOARES· OAB SP 132282· CPF 064.***.***-08

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

AURONILCE MARIA DOS SANTOSCPF

CREUSA AUNICEA DE JESUSCPF

RODRIGO GARCIA MENDONCACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE SANTOS JESUINOCPF

AURONILCE MARIA DOS SANTOSCPF

CREUSA AUNICEA DE JESUSCPF

RODRIGO GARCIA MENDONCACPF

DEBORA RODRIGUS AROUXA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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