LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 8.718,18

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 15.568,30

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Autor:

JOANA VARGAS

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES· OAB DF 63425

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON ARAUJO FERREIRACPF

LUCCAS DHUAN SANTA ROSA POMBAL

THAINA DE CASSIA THEODORO

Advogados

Reu:

VANESSA MARIOTTO GUERSTENMAJER· OAB SP 393485· CPF 277.***.***-24

Reu:

CESAR LUÍS ARAUJO DA CAMARA· OAB SP 371680· CPF 276.***.***-54

Reu:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA· OAB SP 508383· CPF 449.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009092-03.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio de Oliveira Junior - - Denise Miguel Fernandes de Oliveira - Ag. suspensão do processo. Vencimento: 18/11/2026. - ADV: TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA (OAB 508383/SP), TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA (OAB 508383/SP) (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

EVANDER JOSE VIEIRA· OAB MG 48455· CPF 323.***.***-68

Reu:

VIVIANE RODRIGUES LOPES· OAB MG 116544· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

EDSON RICARDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Reu:

ILSON DE PAULO MARQUES· CPF 515.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM (11/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RICARDO DE LIMACPF

ALAIDES ROBERTO DE SOUZACPF

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713862016913000320250327115753 (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LOPES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES JUNIOR

Reu

PEDRO LOPES JUNIOR

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES JUNIOR

Reu

PEDRO LOPES JUNIOR

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 REQUERIDO(A): PEDRO LOPES JUNIOR CPF: 696.877.146-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto Extrato Bloqueio Sisbajud. Expeço intimação para Executado nos Termos determinado.: "Após o bloqueio efetivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADOLFO MENEZES DE ASSISCPF

DEJAIR GOMES SANTANACPF

ARIOVALDO FERNANDES MONTEIROCPF

ANTONIO EURIPEDES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 14.200,00

Autor

EDMAR MIGUEL RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO JEAN DA CRUZ· OAB MG 152782· CPF 037.***.***-41

Autor:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203· CPF 210.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

KLEBER DE CASTRO CASTANHEIRA· OAB MG 85057· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Outros

KINARA LUNARD MOREIRA· OAB MG 104908· CPF 045.***.***-70

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB SP 171559· CPF 701.***.***-06

BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA· OAB MG 34360· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 6.300,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 6.300,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observan... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observan... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

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Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

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Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

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Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

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JOSE ANTONIO DOS SANTOS

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Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

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JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

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Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

02/04/2014

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JOSE ANTONIO DOS SANTOS

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LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

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LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

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