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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 136.488,08

Autor

MARIA CELIA DA SILVACPF

MARIA BERALDO DE SIQUEIRACPF

MARIA APARECIDA DA MOTA OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA CORREACPF

MARCOS NOGUEIRA MOUTTINHOCPF

+ 82 outros

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

LEVINO JERONIMO NETO· CPF 065.***.***-10

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA· CPF 076.***.***-40

Autor:

JOAQUIM CAETANO DE SALES· CPF 073.***.***-20

Autor:

INGRID GRASIELE DA MOTA CORREA· CPF 123.***.***-90

Autor:

ROBERTO PEREIRA MORAES· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA NOGUEIRA DE ALMEIDA SOUSA FIGUEIREDO· CPF 134.***.***-00

Outros

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

CLERISA FELIPE SANCHES· OAB MG 255

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 27.099,78

Autor

ANTONIO ELESBAO SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 27.099,78

Autor

ANTONIO ELESBAO SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA SOUZACPF

MARIA DO CARMO MENDES MORAISCPF

MARCELINA DOS SANTOS LESSACPF

FRANCISCO DA COSTA ALMEIDACPF

JOSABETE SILVA CHAVESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 5964· CPF 614.***.***-15

Autor:

LUCIANA FERREIRA DE MELO· OAB MA 20768· CPF 051.***.***-14

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

VALDIRENE MARTINS MOREIRA· OAB MA 19903· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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