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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDINEI APARECIDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLEBER UEHARA· OAB SP 158869· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2000

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDACNPJ

ADEMAR TOSHIHIRO TANAKACPF

LUIZ ANTONIO EUGENIO DE LIMACPF

NACIM JORGE ANDRE NETOCPF

ARLEI MARIO PINTO LARACPF

+ 11 outros

Outros

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

ITALO BENVENUTI CAPRARO· OAB PR 027935

FABRICIO MASSARDO· OAB PR 031203

JOSÉ ANTÔNIO VALE· OAB PR 006137

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 037377

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEI MARIO PINTO LARACPF

CLAUDIO FERREIRA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VALE· CPF 477.***.***-00

Autor:

RICARDO DE FREITAS VASCO· CPF 584.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EDIVAN DO AMORIM

CELINA ALVES DO AMORIM

JOAO ALVES FILHO

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 7.467.723,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SOFHAR GESTAO & TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ADEMAR TOSHIHIRO TANAKACPF

LUIZ ANTONIO EUGENIO DE LIMACPF

JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZACPF

RICARDO BECKER OSTASZEVSKICPF

+ 2 outros

Outros

PEDRO HENRIQUE PICCO· OAB PR 56276· CPF 057.***.***-04

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

JOSE ANTONIO VALE· OAB PR 6137· CPF 477.***.***-00

APARECIDO JOSE DA SILVA· OAB PR 17607· CPF 369.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (10/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 7.467.723,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZACPF

LUIZ ANTONIO EUGENIO DE LIMACPF

OSVALDO LUIZ MAGALHAES DOS SANTOSCPF

ADEMAR TOSHIHIRO TANAKACPF

ARLEI MARIO PINTO LARACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 60123· CPF 010.***.***-18

Reu:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Reu:

CLEA MARA LUVIZOTTO· OAB PR 6887· CPF 155.***.***-34

Reu:

ADRIANO CARLOS SOUZA VALE· OAB PR 31379· CPF 017.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 809565/2025 (02/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 7.467.723,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SOFHAR GESTAO & TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

RICARDO BECKER OSTASZEVSKICPF

LUIZ ANTONIO EUGENIO DE LIMACPF

JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE OSVALDO LUIZ MAGALHAES DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZA (04/07/2023)

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