LUIZ ANTONIO FAVERO ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARLENE AIRES DE SOUZACPF

CARILENE AIRES GOMESCPF

JOANA LOPES PEREIRACPF

CAMILA AIRES GOMESCPF

LORENA PEREIRA GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014202-28.2019.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARLENE AIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) AD (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 69.110,08

Autor

CLAUDIA MARISA TASSACPF

DUTRA & FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 69.110,08

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

CLAUDIA MARISA TASSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (13/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 36.233,21

Autor

JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITOCPF

DUTRA & FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 36.233,21

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (14/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITOCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 011875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009995-78.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITO ADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875) REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313. Suspe... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITOCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 011875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009995-78.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITO ADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875) REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) DESPACHO/DECISÃO O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313. Suspe... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.809,40

Autor

DUTRA & FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 21 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR AMADEU ANTONANGELOCPF

Reu

ADEMIR AMADEU ANTONANGELOCPF

Advogados

Autor:

ÂNGELO FÁVERO NETO· OAB PR 057042· CPF 570.***.***-00

Autor:

FAVERO NETO & GIESSLER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 014747

Autor:

VALÉRIA GIESSLER· OAB PR 020573· CPF 474.***.***-49

Reu:

ÂNGELO FÁVERO NETO· OAB PR 057042· CPF 570.***.***-00

Reu:

VALÉRIA GIESSLER· OAB PR 020573· CPF 474.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR AMADEU ANTONANGELOCPF

Reu

ADEMIR AMADEU ANTONANGELOCPF

Advogados

Autor:

ÂNGELO FÁVERO NETO· OAB PR 057042· CPF 570.***.***-00

Autor:

FAVERO NETO & GIESSLER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 014747

Autor:

VALÉRIA GIESSLER· OAB PR 020573· CPF 474.***.***-49

Reu:

ÂNGELO FÁVERO NETO· OAB PR 057042· CPF 570.***.***-00

Reu:

VALÉRIA GIESSLER· OAB PR 020573· CPF 474.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001672-61.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: ADEMIR AMADEU ANTONANGELO ADVOGADO(A): ÂNGELO FÁVERO NETO (OAB PR057042) ADVOGADO(A): VALÉRIA GIESSLER (OAB PR020573) ADVOGADO(A): ÂNGELO FÁVERO NETO ADVOGADO(A): VALÉRIA GIESSLER SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo... (26/08/2025)

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