LUIZ ANTONIO FIM & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 123.276,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

ELIANE GALLETTI FIMCPF

ENILSON CARLOS FIMCPF

MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIMCPF

HERNANDES FIMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 123.276,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

ELIANE GALLETTI FIMCPF

ENILSON CARLOS FIMCPF

MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIMCPF

HERNANDES FIMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 327.321,91

Autor

FINETORNOS FERRAMENTARIA LTDA - MECNPJ

HERNANDES FIMCPF

MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIMCPF

ENILSON CARLOS FIMCPF

ELIANE GALLETTI FIMCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 327.321,91

Autor

FINETORNOS FERRAMENTARIA LTDA - MECNPJ

ALEXSANDER TADEU FIMCPF

CRISTIANE MANDELLI FIMCPF

EDSON JORGE FIMCPF

ROSEMARY STEFANEL FIMCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 736.217,35

Autor

ELIANE GALLETTI FIMCPF

ENILSON CARLOS FIMCPF

ROSEMARY STEFANEL FIMCPF

EDSON JORGE FIMCPF

CRISTIANE MANDELLI FIMCPF

+ 4 outros

Reu

SANDRA VELASCO TREVELINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA VELASCO TREVELINCPF

Reu

ELIANE GALLETTI FIMCPF

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

ALEXSANDER TADEU FIMCPF

CRISTIANE MANDELLI FIMCPF

EDSON JORGE FIMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 736.217,35

Autor

SANDRA VELASCO TREVELINCPF

Reu

ELIANE GALLETTI FIMCPF

HERNANDES FIM & CIA LTDA.CNPJ

ALEXSANDER TADEU FIMCPF

CRISTIANE MANDELLI FIMCPF

EDSON JORGE FIMCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REINALDO DE CHRISTO

CLAUDEMIR ANTONIO FIM

CLOVIS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

MARCELO FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DA SILVA GOMES· OAB PR 54617· CPF 036.***.***-50

Reu:

RICARDO XIMENES· OAB PR 53626· CPF 043.***.***-65

Reu:

JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM· OAB PR 80487· CPF 062.***.***-96

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 33029· CPF 514.***.***-87

Reu:

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 245.368,34

Autor

WELITON MAGALHAESCPF

ANGELICA SEMEAO PEREIRACPF

Reu

VERA LUCIA FIMCPF

Advogados

Autor:

GIL ALVAREZ NETO· OAB SP 223398· CPF 213.***.***-41

Reu:

CLAUDEMIR ANTONIO FIM

Reu:

ISIONE STEENBOCK FIM· OAB PR 19396

Reu:

JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM· OAB PR 80487· CPF 062.***.***-96

Outros

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO· OAB SP 207330· CPF 286.***.***-08

LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 337823· CPF 216.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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