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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 192,33

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

MANOELINO GASPAR

LUIZ ANTONIO GASPARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOELINO GASPAR

LUIZ ANTONIO GASPAR

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

LUIZ ANTONIO GASPAR

MANOELINO GASPARCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

LUIZ ANTONIO GASPAR

MANOELINO GASPARCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DETERMINO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o Município deve adotar as providências elencadas nos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. O fundamento para tanto é a necessidade observância da decisão vinculante do STF (PLENO) no RE 1355208 (Tema 1184 da Repercussão Geral) que fixou a seguinte tese: 1. É LEGÍTIMA a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo e... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDINO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB SP 375061· CPF 401.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB SP 375061· CPF 401.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 51.668,66

Autor

ANTONIO LUIZ GASPARCPF

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIORCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL APARECIDO JUNIOR· OAB MG 73137· CPF 628.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 51.668,66

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIORCNPJ

ANTONIO LUIZ GASPARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL APARECIDO JUNIOR· OAB MG 73137· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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