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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NAPPICPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· CPF 400.***.***-91

Outros

DAISSON PORTANOVA· OAB RS 25037

DECIO SCARAVAGLIONI E OUTROS(AS)· OAB RS 22910

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NAPPICPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 26.753,00

Autor

VITALINO ALVES BATISTACPF

Reu

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID LAGUNA ACHON· OAB SP 212760· CPF 285.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO NAPPI· OAB SP 46175· CPF 553.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES· OAB SP 391445· CPF 371.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 26.753,00

Autor

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VITALINO ALVES BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO NAPPI· OAB SP 46175· CPF 553.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES· OAB SP 391445· CPF 371.***.***-01

Reu:

INGRID LAGUNA ACHON· OAB SP 212760· CPF 285.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsAção Rescisória

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO NAPPI· OAB SP 46175· CPF 553.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

GIOVANNA MOLINARO FERRÃO· OAB SP 470321· CPF 313.***.***-07

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO NAPPI· OAB SP 46175· CPF 553.***.***-87

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

GIOVANNA MOLINARO FERRÃO· OAB SP 470321· CPF 313.***.***-07

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2265027/SP (2026/0090001-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 ALINE TEIXEIRA CAMPOS - SP377025 GIOVANNA MOLINARO FERRÃO - SP470321 JOSE ANTONIO NAPPI - SP046175 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A contra acór... (02/06/2026)

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