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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ SAMPIETRICPF

GENOEFA GRANDIN SAMPIETRICPF

Reu

SAN MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 276484· CPF 304.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

EDSON DE JESUS SANTOS· OAB SP 260984· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX SILVA SANTANACPF

KAUA MARCELO SANTOS DE LIMA

ISAAK BERNARDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELENICE MELEGO JULIO· OAB SP 155438· CPF 112.***.***-89

Reu:

JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS· OAB SP 143664· CPF 022.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO· OAB SP 196168· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAK BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAK BERNARDO DE SOUZA

JUSTICA PUBLICACNPJ

KAUA MARCELO SANTOS DE LIMA

ALEX SILVA SANTANACPF

ISAAK BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE MELEGO JULIO· OAB SP 155438· CPF 112.***.***-89

Autor:

JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS· OAB SP 143664· CPF 022.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO· OAB SP 196168· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

WALISSON RODRIGO RIBEIRO BONDEZZANCPF

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

JOSE DARIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

CESAR ANTONIO LUIZ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO HORMIGO FAGUNDES DE MELO· OAB SP 489180· CPF 333.***.***-47

Reu:

ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 276753· CPF 139.***.***-56

Reu:

ODAIR VICTORIO· OAB SP 235088· CPF 274.***.***-80

Reu:

RAFAELA CAMPOS SOARES· OAB SP 438480· CPF 433.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA CAMPOS SOARES· OAB SP 438480· CPF 433.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

RAFAELA CAMPOS SOARES· OAB SP 438480· CPF 433.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

RAFAELA CAMPOS SOARES· OAB SP 438480· CPF 433.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARIO FERNANDES DOS SANTOS

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CESAR ANTONIO LUIZ

WALISSON RODRIGO RIBEIRO BONDEZZANCPF

ANDERSON SILVA ROQUE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR VICTORIO· OAB SP 235088· CPF 274.***.***-80

Autor:

ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 276753· CPF 139.***.***-56

Autor:

RAFAELA CAMPOS SOARES· OAB SP 438480· CPF 433.***.***-60

Autor:

THIAGO HORMIGO FAGUNDES DE MELO· OAB SP 489180· CPF 333.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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