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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CLEIDSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Autor:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Reu:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Autor:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Reu:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2015

Distribuição

02/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREO GALVAO FILHOCPF

Reu

JL E FILHOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAOCNPJ

Outros

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

LUIZ ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

JULIANO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 11837

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

HELENILSON SANTOS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Reu:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFERSON CHAGAS BISPO DOS SANTOSCPF

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO JOATAN SANTOS· OAB SE 8895· CPF 048.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS ALVES SANTANA FONSECA· OAB SE 6129· CPF 033.***.***-80

Reu:

NOELI MARIA ROCHA RIOS· OAB SE 11771· CPF 704.***.***-72

Reu:

ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS· OAB SE 11241· CPF 933.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 13131· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

PREFEITURA DE TABOCAS DO BREJO VELHO BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 41328· CPF 047.***.***-23

Outros

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA· OAB BA 9269· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 143.269,00

Autor

ESTEVAO MEIRELES AZEVEDOCPF

Reu

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JONATAN NUNES MEIRELES· OAB BA 32700· CPF 024.***.***-07

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Autor:

LILIAN GOMES LAVRADOR DAVID

Reu:

ROSANA CASAS FERNANDES· OAB BA 40918· CPF 304.***.***-96

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Outros

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estevao Meireles Azevedo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Interessado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0011155-22.20... (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2026

Distribuição

27/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/03/1996

Distribuição

26/03/1996

Valor

R$ 100,00

Autor

CAROLINE CAMPOS SILVA

Reu

CARLOS ALBERTO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JONATAN NUNES MEIRELES· OAB BA 32700· CPF 024.***.***-07

Autor:

BARBARA RAYNAH FRANCO GOMES· OAB BA 73211· CPF 074.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Caroline Campos Silva Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Requerido: Carlos Alberto Lemos De Oliveira Advogado: Domitila De Souza Barros Thomaz Oliveira (OAB:SP60591) Intimação: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0000349-84.1996.8.05.0274 Averiguação... (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 28.600,00

Autor

MARYELE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINEZ RODRIGUES· OAB BA 46181· CPF 082.***.***-00

Reu:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

JUSLEY DAMARES OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 40919· CPF 051.***.***-88

Reu:

RAQUEL FROES BORGES· OAB BA 62085· CPF 063.***.***-94

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR MARTINEZ RODRIGUES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 28.600,00

Autor

MARYELE SOUZA NOGUEIRACPF

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MARYELE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINEZ RODRIGUES

Autor:

ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES· OAB BA 38142· CPF 011.***.***-59

Autor:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES· OAB BA 38142· CPF 011.***.***-59

Reu:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

JUSLEY DAMARES OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 40919· CPF 051.***.***-88

Reu:

VICTOR MARTINEZ RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 19.737,56

Autor

MARGARETE FELIX LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA SANTOS PALLADINO· OAB BA 55547· CPF 046.***.***-50

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA AGUIARCPF

Reu

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 396876

Autor:

CRISLAINE OLIVEIRA BALEEIRO· OAB SP 363939· CPF 038.***.***-96

Reu:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES· OAB BA 38142· CPF 011.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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