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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA EVANGELISTA DO NASCIMENTOCPF

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE MARCULA LIMA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Advogados

Reu:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 74.640,00

Autor

LUCILENE GONCALVES DE SANTANACPF

LEONARDO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCIANA CONCEICAO ARAUJOCPF

LILIAN QUIRINO DOS SANTOSCPF

LAIS SILVA SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.CNPJ

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

OAS INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

UTC PARTICIPACOES S/ACNPJ

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTDA

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI· OAB BA 24712· CPF 013.***.***-61

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

Reu:

INES PAPATHANASIADIS OHNO· OAB SP 268418· CPF 183.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI em 21/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.317,10

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

Reu

NAYARA CAROLINE CASTILHO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALAN CÉSAR SELES· OAB GO 63332

Reu:

EDUARDO RODRIGUES SILVA· OAB GO 44217

Último movimento: Expedição de documento (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIME E JIJ DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

PAULO HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Recebimento (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

PAULO HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 1º Apelante - LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA; PAULO HENRIQUE ALMEIDA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos remetidos à comarca de origem, em 11/07/2023. Adv - ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES, BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d... (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

PAULO HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

PAULO HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190893· CPF 073.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 171.652,32

Autor

SANDRA NAGAUMI GURGELCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

RAFFAEL CRUZ BORGESCPF

TALYTA CRUZ BORGES

Advogados

Autor:

IENE MANGUEIRA SOARES· OAB PB 10158· CPF 022.***.***-04

Autor:

ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA· OAB PB 9590· CPF 377.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FELIPE GOMES PESSOA· OAB PB 27033· CPF 097.***.***-75

Reu:

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO· OAB PB 21049· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 171.652,32

Autor

SANDRA NAGAUMI GURGELCPF

Reu

RAFFAEL CRUZ BORGESCPF

TALYTA CRUZ BORGES

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IENE MANGUEIRA SOARES· OAB PB 10158· CPF 022.***.***-04

Autor:

ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA· OAB PB 9590· CPF 377.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Reu:

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO· OAB PB 21049· CPF 078.***.***-30

Reu:

FELIPE GOMES PESSOA· OAB PB 27033· CPF 097.***.***-75

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

SANDRA SANTOS DA SILVACPF

Reu

LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MOACIR PEREIRA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

KARLA KRISTHINA DE ALBUQUERQUE BARROS· OAB PB 19881· CPF 009.***.***-01

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB PB 9035· CPF 161.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MOACIR PEREIRA DE MOURA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB PB 9035· CPF 161.***.***-30

Reu:

KARLA KRISTHINA DE ALBUQUERQUE BARROS· OAB PB 19881· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810088-47.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença (ID 97428041 / 97563230). Houve o decurso do prazo sem a comprovação do pagamento voluntário. Foi protocolada ordem de bloqueio, via SISBAJUD, houve bloqueio parcial de valores, e foram levantados em favor do exequ... (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

VANIA DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.753,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 9.753,08

Autor

JUCIMAR FERREIRA BESERRACPF

Reu

MARIA DAS VITORIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB PB 32277· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2024)

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