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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIS DA NATIVIDADE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MESSIAS SENA SANTOS· OAB BA 38305· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA NATIVIDADE SOUZA em 08/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 55292· CPF 056.***.***-33

Reu:

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO· OAB BA 63669· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 74.669,32

Autor

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 (01/12/2024)

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