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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 25.798,75

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VENCESLAU AUTO CENTER LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO VENCESLAUCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 64.169,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO VENCESLAUCPF

SORAIA CAMPOS BELFORT TEIXEIRACPF

Outros

STENIO ALADIM DE ARAUJO NETO· OAB RN 8338· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (24/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENCESLAUCPF

Reu

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO/RN

Advogados

Autor:

LEONARDO FELIPE LIRA DIAS· OAB RN 14343· CPF 094.***.***-55

Autor:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENCESLAUCPF

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO/RN

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Outros

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS ANTONIO VENCESLAUCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FERRAREZI· OAB PR 73966· CPF 038.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PR 66785· CPF 182.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2022)

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