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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHECONI & CHECONI LTDA

CHECONI, CHECONI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DEBASTIANI· OAB RO 3022· CPF 470.***.***-00

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

APARECIDO DONADONI· OAB RO 8013· CPF 106.***.***-72

Reu:

ARMANDO KREFTA· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONADONICPF

Reu

CHECONI, CHECONI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO KREFTA· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

ARMANDO KREFTA· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

JEAN CARLOS DEBASTIANI· OAB RO 3022· CPF 470.***.***-00

Reu:

APARECIDO DONADONI· OAB RO 8013· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RENAN FERRAZ CORREACPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DONADONI· OAB RO 8013· CPF 106.***.***-72

Reu:

VILSON MOREIRA JUNIOR· OAB RO 6479· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

CHECONI, CHECONI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DEBASTIANI

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO CLARET DONATTICPF

JOSE MIGUEL NETOCPF

CARLOS ROBERTO LIMACPF

APARECIDO DONADONICPF

MARCO TULIO COSTA TEODOROCPF

Advogados

Reu:

SANDRA VITORIO DIAS

Reu:

DANIEL COSSE DE FREITAS· CPF 820.***.***-00

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Outros

SANDRA VITORIO DIAS CORDOVA· OAB RO 369

Último movimento: Juntada de Ata de audiência (01/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DONADONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLI VOLPINI ROCHA· OAB SP 24395· CPF 352.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 135531/SP) Processo 0016603-63.2024.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Luiz Carlos Donadon - Fls. 28/30: Ciência às partes da informação e r. Decisão do DEPRE. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DONADONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 16.919,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DOURADACNPJ

Reu

PAULO VICENTE DO PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

LIZE SCHNEIDER DE JESUS· OAB SP 265375· CPF 100.***.***-43

Autor:

PAULO SERGIO DE JESUS· OAB SP 266782· CPF 137.***.***-56

Outros

JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151

JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 31.185,40

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO GUARACNPJ

Reu

ROSILAINE CAZORLACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE BADARÓ· OAB SP 355459· CPF 350.***.***-08

Autor:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 395790· CPF 381.***.***-28

Reu:

ROGERIO JOSE CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (10/04/2026)

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