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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 38.039,32

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES· OAB SP 186353· CPF 191.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES· OAB SP 186353· CPF 191.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 38.039,32

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZ APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 30.933,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES· OAB SP 186353· CPF 191.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 4.187,64

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORESCPF

Reu

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2022)

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