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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 368.285,68

Autor

GEANE MARA SIMOES ANDRUCCIOLICPF

RENATA DE SOUZA SIMOESCPF

ROBERTA DE SOUZA SIMOESCPF

PAULA ARIANE CRISTINE DE SOUZA SIMOESCPF

CARLA DANIELLI LEITE MOREIRA SIMOESCPF

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITASCPF

SEBASTIANA URSOLINO DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 54.915,39

Autor

NEILDE MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA IZABEL DE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA IZABEL DE ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.264,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59. (20/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS BENIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA APARECIDA MUSSIM FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA APARECIDA MUSSIM FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JOSE DA SILVA

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - SP315739 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do trânsito em julgado, para que requeiram o que de direito no prazo de 15 dias. Saliento que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, nos próprios autos. No silêncio, remetam-se os... (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JOSE DA SILVA

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Responsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER· CPF 035.***.***-93

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Outros

DR. LUIZ AUGGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 263.410,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA· OAB SP 187047· CPF 251.***.***-35

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (11/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 263.410,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA· OAB SP 187047· CPF 251.***.***-35

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FABIANO LAMENZACPF

Reu

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Autor:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA· OAB SP 187047· CPF 251.***.***-35

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 315739· CPF 263.***.***-83

Reu:

ANGELA MANGUEIRA GARCIA· OAB SP 187047· CPF 251.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26031200301293900000291980107?instancia=2 (13/03/2026)

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