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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 5.500,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA FANANDRI LTDACNPJ

MORBIN TEXTEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO HIDEKI WATANABE· OAB SP 147289· CPF 205.***.***-85

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MORBIN TEXTEIS ESPECIAIS LTDA, INDUSTRIA METALURGICA FANANDRI LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018617-41.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo... (14/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA FANANDRI LTDACNPJ

MORBIN TEXTEIS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASTONE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO HIDEKI WATANABE· OAB SP 147289· CPF 205.***.***-85

Autor:

FABIANO BAZZO MISSONO· OAB SP 195738· CPF 267.***.***-12

Último movimento: Juntada de comunicações (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASTONE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO BAZZO MISSONO· OAB SP 195738· CPF 267.***.***-12

Reu:

AUGUSTO HIDEKI WATANABE· OAB SP 147289· CPF 205.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 37.579,58

Autor

EVARISTO ALVES DE SIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVARISTO ALVES DE SIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

Reu:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

EVARISTO ALVES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR· CPF 079.***.***-69

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

Reu:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVARISTO ALVES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS LENTZ DA SILVA· OAB SP 257161· CPF 038.***.***-51

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

OSCAR TAKETO FUJISHIMA· CPF 313.***.***-62

Autor:

RENATA HELOISA MATHEUS SANT'ANNA BERGO· OAB SP 302523· CPF 297.***.***-10

Autor:

ARTHUR MOREIRA DELGADO· OAB SP 309993· CPF 352.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Reu:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO· OAB SP 286086· CPF 286.***.***-38

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 37.579,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVARISTO ALVES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR· CPF 079.***.***-69

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2023)

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