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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AUGUSTO MARCHICPF

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AUGUSTO MARCHICPF

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO MARCHICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AUGUSTO MARCHI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE... (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO MARCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52895407720250402150544 (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

MAYARA HELENA BINO

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

DOUGLAS OSAKO· OAB PR 27605

MAYLA CARNIER· OAB SP 414222· CPF 417.***.***-23

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 15939

RAFAEL CANTUSIO PAZINATO· OAB SP 406979· CPF 431.***.***-05

MARCIO ANDRE PEUKERT· OAB RS 65126

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 24.677,98

Autor

DAVID TAVARES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FANTINI· OAB SP 292875· CPF 017.***.***-42

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 51.746,89

Autor

MARGIMAC CONSTRUCAO, COMERCIO E SOLUCAO LTDA.CNPJ

Reu

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA BULK PACHECO· CPF 496.***.***-50

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 143.346,46

Autor

N K DE OLIVEIRA C OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO FRIEDRICH· OAB SP 492752· CPF 476.***.***-55

Reu:

MARIA CAROLINA BULK PACHECO· CPF 496.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 143.346,46

Autor

N K DE OLIVEIRA C OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

HALLAF ANDRADE DE COUTO· OAB SP 439824· CPF 122.***.***-31

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Reu:

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 24.677,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

DAVID TAVARES FILHOCPF

Advogados

Reu:

WALDIR FANTINI· OAB SP 292875· CPF 017.***.***-42

Reu:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 442.503,04

Autor

PLAMACOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 291.516,20

Autor

GUSTAVO ESCUDEIRO SILVEIRACNPJ

Reu

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

HALLAF ANDRADE DE COUTO· OAB SP 439824· CPF 122.***.***-31

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA BULK PACHECO· CPF 496.***.***-50

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 291.516,20

Autor

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Reu

GUSTAVO ESCUDEIRO SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Reu:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Alterado o assunto processual (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 291.516,20

Autor

GUSTAVO ESCUDEIRO SILVEIRACNPJ

Reu

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Reu:

HALLAF ANDRADE DE COUTO· OAB SP 439824· CPF 122.***.***-31

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA BULK PACHECO· CPF 496.***.***-50

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAMPINA01A04CIV -> TJSP (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 346.621,37

Autor

VERA LUCI DI GRANDICPF

EDISON ROBERTO MARQUES GARCIACPF

Reu

CONSTRUTORA REOBOTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELICNPJ

COLINAS DE SAO LOURENCO REOBOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO MARCHI· OAB SP 196101· CPF 262.***.***-70

Autor:

NAYARA MARCOS MAGALHÃES· OAB SP 416877· CPF 338.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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