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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 576.321,87

Autor

VITO MARCELLO GRIECOCPF

ELIANA BARBOSA GRIECOCPF

Reu

SERGIO RICARDO SIMOESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

PEDRO AUGUSTO SPINOLACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HIPOLITO DO REGO· OAB SP 107104· CPF 085.***.***-78

Autor:

LORRAINE VITA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 381028· CPF 418.***.***-09

Outros

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE BRASILIA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DE BRASILIA

CATARINA VIEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA· OAB DF 24390· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaReclamação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

NELSON MARINS GOULART NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Autor:

PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR· OAB DF 26003· CPF 960.***.***-15

Autor:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· OAB DF 67098· CPF 031.***.***-61

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO· OAB SP 311268· CPF 340.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR· OAB DF 26003· CPF 960.***.***-15

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· OAB DF 67098· CPF 031.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE JESUS SANTOSCPF

ADALBERTO SUZART ROCHACPF

ADALBERTO ZACARIAS DE MELO

ADALCINO COELHO DE OLIVEIRACPF

ADAO DA ROCHA SOUSACPF

+ 2473 outros

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Outros

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB GO 7162· CPF 306.***.***-72

ANDRÉA RIBEIRO DE ALMEIDA COUTINHO· OAB GO 21450

ANDERLÚCIO RAMOS· OAB GO 30569

LEANDRO PROFETA· OAB GO 443003

GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES· OAB GO 43086· CPF 024.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO BORGES

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Autor:

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084· CPF 003.***.***-91

Autor:

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA· OAB GO 54308· CPF 597.***.***-20

Autor:

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 22900· CPF 830.***.***-91

Autor:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Reu:

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084· CPF 003.***.***-91

Reu:

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA· OAB GO 54308· CPF 597.***.***-20

Reu:

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 22900· CPF 830.***.***-91

Reu:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARINHO VICENTE DA SILVA· OAB GO 13981· CPF 476.***.***-87

BRUNA MENDES ASSUNÃÂÃÂO DA SILVA· OAB DF 52911· CPF 042.***.***-37

PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO· OAB PA 26666· CPF 015.***.***-40

EURICO ALVARENGA CESARIO· OAB MS 23973· CPF 828.***.***-04

ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO BANDEIRA· OAB GO 16923· CPF 556.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.270,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ SOUZA SPINOLACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (09/09/2022)

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