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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS BAHIACPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

Advogados

Reu:

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA· OAB PA 8975· CPF 264.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS BAHIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA· OAB PA 8975· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 31.770,05

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS BAHIACPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVACPF

Reu

LUIZ BAHIA

VERONICA GIFFONI

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA· OAB RJ 102333· CPF 070.***.***-35

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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