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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.044,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.044,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

JOAO LUTERO HOMRICH MOSTARDEIROCPF

LUCIANO HOMRICH MOSTARDEIRO

MARCUS GONCALVES MOSTARDEIROCPF

ADRIANA MARIA CAMPOS COIMBRACPF

+ 4 outros

Reu

MARCIA TERESINHA MOSTARDEIRO BARBASTEFANOCPF

MARIA HELENA GONCALVES MOSTARDEIRO BORGESCPF

MARTA MORAES MOSTARDEIROCPF

MARIA LUIZA HOMRICH MOSTARDEIROCPF

OS MESMOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Autor:

VINICIUS BITTENCOURT DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-00

Autor:

GICELE REJANE HERBSTRITH· OAB RS 089666· CPF 024.***.***-69

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RS 035435· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 26.294,43

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LEONARDO BARBASTEFANOCPF

DORA MARA MESQUITA BARBASTEFANOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO· OAB RS 036662· CPF 562.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINA ARAUJO MELLO· OAB RS 051249· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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