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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO FRANCIONICPF

GUILHERME DE LIZ MAFEICPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES

Outros

GUILHERME DE LIZ MAFEI· OAB SC 060222

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO FRANCIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE SOUZACPF

LUIZ EDUARDO FRANCIONICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE LIZ MAFEI· OAB SC 060222· CPF 079.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004279-24.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZACPF

LUIZ EDUARDO FRANCIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO FRANCIONICPF

LEONARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (31/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 1.368,05

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

LUIZ EDINO FRANCIOSICPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 2.235,63

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

LUIZ EDINO FRANCIOSICPF

Outros

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 2.235,63

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

LUIZ EDINO FRANCIOSICPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/12/2022)

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