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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

PAULINE DE SOUZA GUBERT· CPF 023.***.***-70

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· CPF 934.***.***-91

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Outros

PAULINE SOUZA DA SILVA· OAB RS 114549· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 5.548,57

Autor

LUIZ PAULO FANKCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 5.548,57

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Reu

LUIZ PAULO FANKCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 14.250,19

Autor

LUIZ PAULO FANKCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Outros

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA· OAB RO 6867· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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