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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/02/2015

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR LUIZ BENINCACPF

ADANIR TOMAZI BERNARDINOCPF

AGENOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

ANIBAL DOS SANTOS ELIAS

ASSIS DE MATOS CRISTOVAOCPF

+ 38 outros

Reu

ALBINO BENINCA

ANA BOZELLO BENINCÁ

ANNA BENINCA DUARTECPF

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 22050· CPF 029.***.***-71

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300139-26.2015.8.24.0189/SC REQUERENTE: MANOEL LEONARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZELIA MARIZA ROCHA BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ BERNARDINO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA RAUPP DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANIBAL DOS SANT... (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA BACONICPF

Reu

SAMUEL INOCENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 426.445,70

Autor

MILTON CIARDICPF

FATIMA MARIA DE FREITAS CIARDICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BACCARELI'S HOUSE

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Reu:

KESSIA KENIA FONTES GOMES· OAB SP 316356· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BACCARELI'S HOUSE

Reu

MILTON CIARDICPF

FATIMA MARIA DE FREITAS CIARDICPF

Advogados

Autor:

KESSIA KENIA FONTES GOMES· OAB SP 316356· CPF 005.***.***-14

Reu:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BACCARELI'S HOUSE

Reu

MILTON CIARDICPF

FATIMA MARIA DE FREITAS CIARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 426.445,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BACCARELI'S HOUSE

Reu

MILTON CIARDICPF

FATIMA MARIA DE FREITAS CIARDICPF

Advogados

Autor:

KESSIA KENIA FONTES GOMES· OAB SP 316356· CPF 005.***.***-14

Reu:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 821,62

Autor

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/1997

Distribuição

10/04/1997

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EDIMILSA DE ALBUQUERQUE SANTANACPF

DORALICE MARQUES MENDES SANTANACPF

WERNER HEINZ JOACHIN PETTELKOWCPF

MARLENE MACHADO BARBOSA DE ASSISCPF

GEORGE JOAQUIM TELES DE SOUZACPF

+ 17 outros

Reu

COLEGIO PENTAGONO

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI· OAB SP 32982· CPF 048.***.***-00

Autor:

MANOEL GREGORIO CASTELLAR PINHEIRO FILHO· OAB SP 121758· CPF 073.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE LUDMAN· OAB SP 125916· CPF 101.***.***-40

Autor:

MAURO BUENO DA SILVA· OAB SP 79879· CPF 598.***.***-10

Autor:

JOSÉ HILÁRIO ANDRÉS CABEZÓN· OAB SP 52577· CPF 039.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIA INTAKLI GIFFONI· OAB SP 101113· CPF 086.***.***-01

Reu:

FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB SP 50743· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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