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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.839,04

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

ELIANE FATIMA DA SILVA

MARIA LUCIA COUTINHO COLEM

MARCOS GAZEL COLEM

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PENA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Autor:

FABIO SILVEIRA AZEVEDO· OAB MG 85080· CPF 028.***.***-45

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

DARLAN ASSIS PEREIRA· OAB MG 81986· CPF 037.***.***-30

Reu:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

Reu:

YARA SOARES SOUZA· OAB MG 179540· CPF 105.***.***-98

Reu:

ALINE MARIANA DUTRA· OAB MG 139598· CPF 085.***.***-12

Outros

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

ALBA WALERIA HENRIQUES FRANCO· OAB MG 42884· CPF 499.***.***-34

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 6.412,50

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 439.232,00

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 439.232,00

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA

MUNICIPIO DE URUARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Reu:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHO

Reu

MUNICIPIO DE URUARACPF

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Autor:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Reu:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHO

Reu

MUNICIPIO DE URUARACPF

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Autor:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Reu:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Reu:

JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 24915· CPF 579.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE URUARÁ Apelado: LUIZ CARLOS MARTINS BOTELHO Relator: Juiz Convocado Edmar Silva Pereira DECISÃO Processo n.º 0007006-63.2018.8.14.0066 2ª Turma de Direito Público Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, de acordo com o art. 1.012 do CPC. Determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, conclusos. A Secretaria para às providências necessárias. In... (06/03/2026)

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