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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FAGNER UCHOA BRAZ

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FAGNER UCHOA BRAZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÉRITO.... (03/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER UCHOA BRAZCPF

FAGNER UCHOA BRAZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER UCHOA BRAZCPF

Reu

FAGNER UCHOA BRAZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER UCHOA BRAZCPF

Reu

FAGNER UCHOA BRAZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAGNER UCHOA BRAZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237 DESPACHO Atenda-se, a cota ministerial contida no mov. ID 19497874, na forma requerida, (verifica-se que os aclaratórios interpostos fazem expressa menção a outra ação e à pessoa diversa daquela que figura no polo passivo do recurso de apelação criminal). Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER J... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDRO CORTTES FALCAOCPF

DEIVERSON BERNARDO DE OLIVEIRACPF

JOAO PEDRO VAGO DE SOUZACPF

ALAN DE JESUS ANDRADECPF

GABRIEL BORGES VIANACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA· OAB ES 16860· CPF 091.***.***-35

Reu:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006183-14.2018.8.08.0048. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:RÉU: ALAN DE JESUS ANDRADE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ALAN DE JESUS ANDRADE acima qualificados para qu... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA· OAB ES 16860· CPF 091.***.***-35

Reu:

MONIQUE LOPES GUERRA· OAB ES 28523· CPF 058.***.***-41

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEANDRO UCHOA BRAZCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEANDRO UCHOA BRAZCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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