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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 25.326,87

Autor

ANTONIO LUIZ CALANDROCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

Último movimento: Arquivamento (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

Último movimento: Trânsito em julgado (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 967.934,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 967.934,30

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 86.015,15

Autor

MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDESCPF

Reu

VENEZA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Reu:

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 25760· CPF 817.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 86.015,15

Autor

VENEZA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 25760· CPF 817.***.***-87

Reu:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/06/2024)

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